Projeto Vencedor: Construção de uma praia fluvial na zona de Alqueidão (Freguesia de Olalhas)
Proponente: Junta de Freguesia de Olalhas
Estado de implementação do projeto:
30/01/2017 – Apresentação do resultado final das votações no OPT 2017 ao Executivo Municipal;
08/02/2017 – Inicio do processo de implementação do projeto vencedor;
08/02/2017 – 1ª pedido efetuado à Agência Portuguesa do Ambiente – APA, a solicitar informações sobre os elementos necessários para instrução do requerimento de “Identificação de novas águas balnear na Albufeira” – em resposta da APA a 05/06/2017;
22/06/2017 – Reunião com os diversos serviços do Município para preparação dos elementos necessários, entre outros, o levantamento topográfico, parecer da Delegação de Saúde Pública local e análises microbiológicas da água do referido local; (é necessário existir um histórico da monitorização da qualidade da água cuja identificação como
água balnear proposta incluindo, no mínimo, a época balnear do ano imediatamente anterior ao da pretensão);
06/12/2017 – Envio de oficio para o Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo para emissão de parecer relativamente ao local e uso pretendidos;
08/01/2018 – Submetido à APA - Agência Portuguesa do Ambiente – o processo para identificação da nova água balnear;
26/01/2018 – Reunião com os diversos serviços do Município para definir o procedimento seguinte (indagar e obter a correspondente certidão da conservatória do Registo Predial devidamente atualizada com o nome do proprietário, para efeitos de análise técnica e jurídica, afim de se formalizar a cedência do terreno para construção da Praia Fluvial);
02/05/2018 – Publicada a Portaria n.º 118-A/2018, de 2 de maio, (que procede à identificação das águas balneares para o ano de 2018 bem como à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres), em território nacional e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2018, onde se
inclui as águas balneares da área em causa.