Projeto Vencedor: Construção de ciclovia do Prado até à Arrascada na distância de 3630 metros (União de Freguesias Além da Ribeira/Pedreira)
Proponente: Junta de Freguesia Além da Ribeira/Pedreira
Estado de implementação do projeto:
13/04/2015 – Apresentação do relatório final do OPT 2015 ao Executivo Municipal;
23/04/2015 – Autorização escrita do proprietário, com passagem pela Quinta da Granja implementação do Projeto vencedor do Orçamento Participativo 2015;
08/05/2015 – A Junta de Freguesia enquanto proponente da proposta vencedora, assegurou os custos de Projeto, contratando o atelier Pompílio Souto Arquitetos, S.A., para elaboração do projeto de execução para implementação do Projeto vencedor do orçamento participativo; O projeto conduzido pela União das Freguesia de Além da Ribeira e Pedreira foi submetido à Câmara Municipal de Tomar, já concluído, no sentido desta promover a execução da obra;
07/08/2015 – Despacho para promover a consultas junto das entidades com responsabilidade no licenciamento desta infraestrutura, atendendo à localização da mesma;
27/08/2015 – Entrega de Projeto de Execução concluído para aprovação pela Câmara Municipal de Tomar com vista à posterior execução da obra, com o orçamento definido para o efeito, (verba disponível de 100,000,00€);
11/09/2015 – Inicia-se a análise do Projeto de execução entregue e envio às entidades;
06/10/2015 – Envio de ofício à Direção Geral de Património Cultural, DGPC para emissão de parecer uma vez que está abrangido pelo Património edificado (Quinta da Granja) e Património Natural (Açude de Pedra);
28/10/2015 – Envio de ofício à Tagusgás para emissão de parecer;
28/10/2015 – Envio de Envio de ofício ao Instituto de Conservação da natureza, ICNF para emissão de parecer uma vez que está abrangido por Rede Natura 2000;
09/11/2015 - Parecer favorável condicionado ao acompanhamento arqueológico em local identificado como ZEP, conforme parecer da DGPC;
11/11/2015 - Parecer favorável da Tagusgás, condicionado a alteração de 4 postos existentes, conforme mail enviado ao TomarHabita;
14/01/2016 – Envio de novos elementos do projeto, por solicitação do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas para emissão de parecer;
26/02/2016 - Parecer favorável condicionado ao respeito pela manutenção de espécies mencionadas, por parte do ICNF;
02/03/2016 – Parecer da DRAP-LVT, condicionado à apresentação de comprovativo do reconhecimento de utilização de interesse público municipal, a deliberar em Assembleia Municipal;
11/04/2016 – Deliberado em Reunião de Câmara o reconhecimento do interesse público Municipal do Projeto de construção da Ecovia;
27/04/2016 – Parecer favorável da APA, Agência Portuguesa do Ambiente;
29/04/2016 – Deliberado em Assembleia municipal de Tomar, o reconhecimento de interesse público municipal conforme exigível nos termos do DL 73/2009;
23/05/2016 – Envio de ofício à CCDR-LVT, nos termos referidos após consulta à ARH-Tejo, para emissão de parecer nos termos da legislação da REN;
02/06/2016 – Informação sobre o ponto de situação do processo, solicitando a análise dos Serviços para a apreciação da área de jogo e recreio (DL 203/2015) uma vez que a mesma apresenta incumprimento nas regras de segurança, face à sua proximidade ao Rio Nabão e à Estrada EM526. Decorrente desta análise é proposto proceder a alterações ao programa inicial para dar cumprimento a imposições legais, nomeadamente de Segurança na utilização do equipamento e sua exequibilidade em obra;
29/06/2016 – Parecer favorável emitido pela Entidade Regional da Reserva Agrícola de Lisboa e Vale do Tejo (ERRALVT) sobre a ocupação e desafetação de terrenos em RAN;
18/07/2016 – Deliberação de câmara para proceder à revisão do projeto e à alteração parcial do mesmo com vista à viabilidade de execução;
28/07/2016 – Reunião de revisão do projeto com o Arquiteto (devido a omissões, tipo de pavimento e equipamentos no nó 4);
19/08/2016 – Autorizado início de procedimento de contratação pública para elaboração do projeto de execução “Alterações ao projeto da Ecovia de ligação Arrascada-Pedreira – Orçamento Participativo 2015”;
21/09/2016 – Adjudicação do projeto ao gabinete Pompílio Souto, Lda;
12/10/2016 – Emitida nova autorização pelo proprietário da Quinta da Granja, com conhecimento da alteração ao Projeto que inclui a construção de um passadiço em substituição da anterior proposta de Tout-venant do projeto inicial;
19/10/2016 – Entrega do projeto de execução pelo projetista;
24/11/2016 – Parecer desfavorável emitido pela Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR –LVT) sobre a “Comunicação prévia - Projeto de execução da Ecovia de ligação da Arrascada à Pedreira” sujeito ao esclarecimento de justificação do enquadramento e da existência de aterros;
30/11/2016 - Reunião efetuada nas instalações da CCDR-LVT em Torres Novas, convocada pela entidade, por forma a esclarecer o enquadramento legal do projeto, no âmbito da legislação aplicável da REN;
30/11/2016 - Entrega do Projeto de Execução revisto com nova solução de passadiço em madeira);
02/12/2016 – Enviado ofício à CCDR com resposta ao solicitado e em conformidade com o teor da reunião de 30/11/2016;
06/12/2016 - Parecer favorável emitido pela Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR –LVT) sobre a “Comunicação prévia - Projeto de execução da Ecovia de ligação da Arrascada;
09/12/2016 – Reunidos todos os pareceres das entidades externas, legalmente exigíveis para efeito de licenciamento do edifício;
19/12/2016 – Aprovação do projeto de Execução, em reunião de Câmara, nos seguintes nos seguintes termos: “Alterações ao projeto da Ecovia de ligação Arrascada-Pedreira-Orçamento Participativo 2015”, para realização de obra que concretizará a proposta vencedora do Orçamento Participativo de 2015, cujo valor da obra se encontra estimado 144.554,86€ +IVA, com um prazo de execução de 210 dias;”
22/12/2016 – Comunicada a aprovação do projeto, através de ofício, à JF de Além da Ribeira e Pedreira e à equipa de projeto – Pompílio Souto, arquitetos, Lda;
27/12/2016 – Decorrida a aprovação do Projeto, seguiu para cabimentação financeira da empreitada e preparação do respetivo processo de concurso de empreitada para execução da obra;
14/03/2017 – Compilação dos elementos para submeter na plataforma eletrónica;
27/09/2017 – Abertura de procedimento na plataforma;
03/10/2017 – Publicação em Diário da República e publicação na plataforma eletrónica dos Contratos públicos;
28/11/2017 – Data limite para apresentação de propostas;
14/02/2018 – Decorre a avaliação das propostas recebidas;
06/03/2018 – Terminado o prazo legal de audiência prévia foi elaborado o relatório final com decisão de adjudicação à empresa “Sucessos e Tanto, SA” pelo valor de 137.404.65€ para um prazo de execução de 180 dias;
11/05/2018 – Aguarda assinatura de contrato de consignação da empreitada, com vista ao início dos trabalhos.